04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001529-02.2024.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - America Net LTDA -

Vistos. 1) Não havendo óbice à composição celebrada após sentença transitada em julgado, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 247/249, para que produza seus regulares efeitos, cumprido conforme comprovante de pagamento de fls. 250. 2) Nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ o processo não poderá ser arquivado sem verificação de custas.

Fica o recorrente vencido intimado para o recolhimento de custas de satisfação da execução, atualizada - 2% no valor do acordo homologado - sendo no mínimo 5 UFESPs, nos termos do art. 4º, IV, Lei Estadual 11.608/2003 e Comunicado Conjunto 951/2023.

Não sendo comprovado recolhimento em 60 dias será expedido certidão da dívida ativa, conforme art. 1.098, §2º, das NSCGJ.

Intime-se. - ADV: FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP)
03/09/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:21

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:25

Expedição de Mandado.
07/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 19:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 16:50

Expedição de Mandado.
04/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2024 10:46

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:06

Expedição de Mandado.
03/09/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:54

Julgada Procedente a Ação
12/08/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:27

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:29

Expedição de Mandado.
15/07/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:23

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 04:16

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:52

Expedição de Ofício.
03/06/2024 12:45

Expedição de Carta.
29/05/2024 10:59

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 09:57

Conclusos para decisão
24/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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