28/03/2025 16:48

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 16:48

Baixa Definitiva
28/03/2025 16:16

Expedido Certidão
12/03/2025 18:41

Expedido Certidão
12/03/2025 18:40

Expedido Termo de Intimação
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 12:05

Prazo
06/02/2025 10:40

Expedido Certidão
27/12/2024 20:59

Expedido Certidão
20/12/2024 09:42

Expedido Certidão
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 17:29

Expedido Certidão
16/12/2024 17:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/12/2024 01:30

Acórdão registrado
11/12/2024 15:04

AcórdãoFinalizado
11/12/2024 11:28

Documento Finalizado
11/12/2024 09:30

Não-Provimento
11/12/2024 09:30

Julgado
03/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 15:45

Expedido Certidão
29/11/2024 15:45

Expedido Termo de Intimação
28/11/2024 15:40

Inclusão em Pauta
22/11/2024 19:48

Expedido Certidão
22/11/2024 17:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/11/2024 16:49

Despacho À Mesa
18/11/2024 13:30

Conclusos para o Relator
18/11/2024 10:46

Juntada de petição
18/11/2024 10:45

Expedido Termo
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 11:32

Juntada de petição
06/11/2024 11:32

Expedido Termo
06/11/2024 09:51

Expedido Certidão
06/11/2024 09:51

Prazo Intimação - 10 Dias
06/11/2024 09:46

Expedido Certidão
04/11/2024 15:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/11/2024 15:00

Despacho
12/10/2024 07:58

Expedido Certidão
08/10/2024 16:32

Conclusos para o Relator
08/10/2024 16:24

Recebidos os autos do MP
08/10/2024 13:56

Juntada de petição
08/10/2024 13:56

Expedido Termo
08/10/2024 13:56

Expedido Termo
03/10/2024 21:46

Juntada de petição
03/10/2024 21:46

Expedido Termo
03/10/2024 21:45

Expedido Termo
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 12:17

Expedido Certidão
01/10/2024 12:16

Expedido Termo de Intimação
30/09/2024 18:15

Informação
30/09/2024 16:50

Expedido Certidão
30/09/2024 16:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/09/2024 15:51

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
30/09/2024 11:54

Distribuição por Sorteio
25/09/2024 14:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/09/2024 14:07

Processo Cadastrado
20/09/2024 18:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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