18/09/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Marcos Machado (OAB 262507/SP) Processo 1523723-71.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ben Art28-A CPP: MONALISA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA - Julgo extinta a punibilidade MONALISA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, nos termos do artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Procedam-se as devidas anotações e comunicações.

Autorizo a destruição da substância entorpecente apreendida.

Após, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo as necessárias anotações.

P.I.C
28/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2023 19:57

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:59

Protocolizada Petição
17/08/2023 14:43

Protocolizada Petição
14/08/2023 17:45

Expedição de Carta precatória.
14/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
03/08/2023 19:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:28

Protocolizada Petição
20/03/2023 17:22

Expedição de Ofício.
20/03/2023 09:42

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
16/03/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 11:05

Juntada de Ofício
22/02/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 09:46

Protocolizada Petição
07/02/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 19:10

Expedição de Carta precatória.
01/02/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2023 02:30:00, 13ª Vara Criminal.
24/01/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 17:18

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:18

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:26

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 10:45

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 11:40

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:40

Expedição de Certidão.
19/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 19:00

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:03

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 20:25

Conclusos para despacho
30/08/2022 21:24

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 21:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 13:27

Expedição de Carta precatória.
26/08/2022 11:56

Expedição de Alvará.
26/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 16:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/08/2022 16:11

Conclusos para decisão
17/08/2022 21:02

Juntada de Ofício
16/08/2022 17:31

Juntada de Ofício
11/08/2022 20:19

Expedição de Certidão.
11/08/2022 20:16

Juntada de Mandado
20/07/2022 10:39

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:33

Conclusos para decisão
29/06/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:29

Conclusos para despacho
21/06/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 20:49

Expedição de Certidão.
03/06/2022 20:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 17:22

Conclusos para despacho
26/01/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 11:49

Expedição de Certidão.
26/01/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 11:48

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 19:01

Conclusos para despacho
09/12/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 18:04

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:42

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 17:35

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:26

Expedição de Certidão.
10/11/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 18:45

Expedição de Mandado.
09/11/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:57

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:52

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
29/10/2021 10:50

Conclusos para decisão
06/10/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 14:39

Conclusos para despacho
05/10/2021 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 12:53

Expedição de Certidão.
04/10/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 18:24

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 12:49

Protocolizada Petição
29/06/2021 21:21

Expedição de Carta precatória.
29/06/2021 15:36

Expedição de Certidão.
28/06/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:36

Conclusos para despacho
25/06/2021 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 18:54

Conclusos para despacho
10/06/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 16:07

Expedição de Certidão.
10/06/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 17:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 17:12

Expedição de Carta precatória.
15/12/2020 22:13

Expedição de Ofício.
15/12/2020 22:13

Expedição de Ofício.
15/12/2020 22:11

Expedição de Ofício.
15/12/2020 15:12

Expedição de Certidão.
09/12/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 12:01

Conclusos para despacho
03/12/2020 10:59

Conclusos para despacho
03/12/2020 10:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
01/12/2020 18:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/12/2020 18:32

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2020 15:16

Juntada de Ofício
18/11/2020 19:25

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/11/2020 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/11/2020 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2020 15:38

Juntada de Petição de Denúncia
17/11/2020 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 12:33

Expedição de Certidão.
16/11/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 12:29

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
16/11/2020 12:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 09:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 19:15

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 18:30

Expedição de Alvará.
13/11/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2020 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/11/2020 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/11/2020 15:11

Recebidos os autos
12/11/2020 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/11/2020 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2020 08:33

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 19:23

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 17:40

Expedição de Mandado.
11/11/2020 17:09

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 12:12

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:50

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:50

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 11:38

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 11:38

Juntada de Certidão
11/11/2020 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2020 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2020 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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