TJSP - 1500316-96.2024.8.26.0583

1ª instância - 02 Cumulativa de Martinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIEL APARECIDO PAULINO

CPF *21.***.*46-40

Advogados

LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES

OAB: 170680/SP

CPF *64.***.*06-30

Terceiro

Partes

EDSON LEANDRO ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS

PM LEANDRO CANTERO GUTIERREZ

VALDINETE TEIXEIRA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 11:04

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/08/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500316-96.2024.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCIEL APARECIDO PAULINO - Assim, JULGO EXTINTO o presente feito executivo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c artigo 3º do Código de Processo Penal.

    DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado relativamente à pena de multa, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Penal.

    Ante ao evidente desinteresse recursal, certifique-se a serventia o trânsitoem julgado, nesta data.

    Após, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe, comunicando-se o IIRGD e a Justiça Eleitoral.

    Publique-se.

    Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES (OAB 170680/SP)

  • 21/08/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 02:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:05

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 19/08/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2025 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/01/2025 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/01/2025 18:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/01/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 16:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/01/2025 17:08

    Realizado Cálculo

  • 10/01/2025 17:03

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 15:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/12/2024 16:53

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/12/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 17:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/11/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 10:54

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 26/11/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 22:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 06:20

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 19:15

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2024 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/07/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2024 15:35

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 12/07/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 11:08

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 01/07/2024 21:30

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 16:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 04:00:00, 2ª Vara Judicial.

  • 11/06/2024 20:57

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 04:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 04:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2024 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2024 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 19:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 11:47

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 17/04/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 10:59

    Recebida a denúncia

  • 05/04/2024 18:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 21:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/04/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/03/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 14:59

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 13:04

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 28/03/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 07:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 28/03/2024 06:51

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 06:44

    Mudança de Magistrado

  • 28/03/2024 06:14

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 06:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 22:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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