16/05/2025 10:44

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 10:43

Baixa Definitiva
16/05/2025 09:24

Expedido Certidão
26/04/2025 16:39

Prazo
26/04/2025 16:39

Prazo
14/03/2025 08:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 12:58

Expedido Certidão
13/03/2025 12:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/03/2025 10:01

Expedido Certidão
12/03/2025 08:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/03/2025 17:45

Acórdão registrado
11/03/2025 16:47

Julgado virtualmente
06/03/2025 16:04

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 12:25

Conclusos para o Relator
10/02/2025 12:04

Recebidos os Autos do MP
08/02/2025 15:10

Juntada de petição
08/02/2025 15:10

Expedido Termo
08/02/2025 15:10

Expedido Termo
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
03/02/2025 11:39

Expedido Certidão
03/02/2025 11:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 17:53

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
31/01/2025 17:20

Informação
31/01/2025 12:36

Distribuição por Sorteio
30/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 08:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/01/2025 10:45

Processo Cadastrado
22/01/2025 16:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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