04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500404-56.2023.8.26.0394 - Termo Circunstanciado - Leve - OLAIR DOS SANTOS -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu, anote-se e observe.

Recebo o recurso interposto pelo réu para que produzam seus regulares efeitos suspensivos, com base nos artigos 92 da Lei 9.099/95 e 597 do Código de Processo Penal.

Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de apelação, no prazo de dez dias, conforme disposto no § 2º do artigo 82 da Lei 9.099/95.

Após, encaminhem-se, juntamente com cópia das mídias eventualmente existentes (certificando-se), ao Egrégio Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se. - ADV: OLAIR DOS SANTOS (OAB 248409/SP)
03/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:36

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
05/05/2025 16:47

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 07:36

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Alegações finais
11/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:16

Juntada de Mandado
24/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:55

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 16:51

Juntada de Mandado
11/03/2025 16:25

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:25

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:24

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Denúncia
12/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:33

Juntada de Mandado
30/10/2024 13:09

Expedição de Mandado.
25/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:52

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 01:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 06:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:30

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:22

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:11

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 09:30

Evoluída a classe de 279 para 278
24/05/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
17/05/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 07:52

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 09:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/04/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 02:41

Suspensão do Prazo
19/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:11

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 11:00

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:46

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/08/2023 08:54

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032760-20.2016.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Tyrex Mercantil e Industrial LTDA

Advogado: Matilde Duarte Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2016 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0031950-47.2025.8.26.0100

Colegio Sao Judas Tadeu S/C LTDA.

Fabiana Henriques Pereira

Advogado: Tania Martin Pires Gatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0126044-27.2008.8.26.0053

Marino Moreira Alvares

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniel Carlos Braga

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003073-21.2017.8.26.0372

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Fabio Gimenes

Advogado: Larissa Nilson Parada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2017 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1004767-75.2025.8.26.0006

Icaro Santos de Oliveira

Consolare Concessionaria de Cemiterios E...

Advogado: Ludmila Raquel Santos Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 16:24

Exibir Processo