02/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1069012-51.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Jose Eurides de Oliveira - Posto isto, com as ressalvas acima postas, extingo o processo sem apreciação do mérito por falta de interesse de agir da impetrante, ainda que superveniente, nos termos do art. 485, VI, do C.P.C..

Oficie-se.

Custas e despesas pela parte impetrante, pois, fosse examinado o mérito, a ação seria desacolhida pela prescrição quanto à anulação do bloqueio cautelar, em si mesmo válido, apenas não podendo persistir indefinidamente, além do que cuida-se no caso de fraude e, portanto, quem deu causa à demanda foi ela mesma.

Descabe impor pagamento de honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I. e C.. - ADV: PATRICIA SOARES FERREIRA (OAB 191561/SP)
29/08/2025 16:21

Expedição de Ofício.
29/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
29/08/2025 08:36

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 15:55

Juntada de Mandado
28/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
13/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:45

Ato ordinatório
04/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 09:14

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501299-23.2020.8.26.0038

Prefeitura Municipal de Araras

Adelmo Romoli

Advogado: Andre Gil Almeida Arantes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2020 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1018137-92.2023.8.26.0006

Banco Bradesco S/A

Cicero Alves de Lima Filho

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0002427-78.2025.8.26.0006

Irene Ingryth Sauer Valenzuela

L'Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos L...

Advogado: Carla Trevisan Ranieri Mazarin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2020 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0013733-53.2025.8.26.0100

Crespo e Caires Advogados Associados

Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa ...

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0021551-08.2022.8.26.0053

Joao Alvino da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Walter Silva Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2019 14:21

Exibir Processo