TJSP - 0003906-24.2025.8.26.0292
1ª instância - 03 Civel de Jacarei
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003906-24.2025.8.26.0292 (processo principal 1011037-67.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Deusdedit Alves de Araujo - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap - No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento do incidente, adite o exequente a petição inicial, para apresentar em planilhas separadas: a) o valor da condenação, b) o valor das custas processuais (taxa judiciária e despesas processuais) devidas na ação de conhecimento e neste incidente de cumprimento de sentença (taxas judiciárias e demais despesas processuais e honorários de perito pago pela Defensoria Pública), nos termos do Comunicado 951/2023, item 10, para que sejam executados concomitantemente com o valor da condenação.
Esclareço que a apresentação de demonstrativo discriminado e atualização é incumbência do credor, consoante disposição do artigo 524, do CPC.
Para o cálculos das custas processuais, faculta-se ao advogado o uso da "Planilha de Conferência Simples" disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça/SP, a fim de agilizar a apuração e processamento do incidente.
Para isso, basta acessar: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.
Clicar em "Demais Competências - custas e despesas" e por fim, clicar em "3.
Planilha de Conferência Simples".
Consigno que os valores das custas a serem cobrados serão destinados ao Estado (DARE), Tribunal de Justiça (FEDTJ/Guia de Oficial de Justiça) e Defensoria Pública (perícia).
Após, voltem conclusos para determinar o processamento do incidente. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP), MARIA EDUARDA NUNES SELLA (OAB 512813/SP) -
21/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 14:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0043979-71.2021.8.26.0100
Sobral Guzzo Sociedade de Advogados
Jaime Luis Fregel Colarte
Advogado: Jaime Luis Fregel Colarte Castiglioni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2020 23:19
Processo nº 1033475-39.2024.8.26.0114
Welington Praga Barbosa de Souza
Banco Agibank S.A.
Advogado: Daniel Fernando Nardon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2024 13:38
Processo nº 0016574-76.2025.8.26.0114
Rebecca Barreto Michelon de Souza
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Raisa Torquato Vital Jacinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/11/2024 17:16
Processo nº 1051570-72.2025.8.26.0053
Isabel Cristina Soares Monteiro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Regina Quercetti Colerato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2025 18:03
Processo nº 0001103-61.2021.8.26.0081
Fabricio Luciano dos Reis Araujo
Denis Rodrigo da Silva
Advogado: Isabela Sespede Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00