26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001103-61.2021.8.26.0081 (processo principal 1001070-88.2020.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fabricio Luciano dos Reis Araujo - Denis Rodrigo da Silva -

Vistos.

Razão assiste a parte exequente, posto a remoção já ocorreu, em conformidade com a decisão de fls. 190/191, efetivada às fls. 209.

No entanto, entendo necessária a realização de nova avaliação do bem, inclusive para apurar a depreciação do bem, desde a última avaliação.

Assim, expeça-se o necessário para a nova avaliação do bem.

A seguir, tornem conclusos para ulteriores deliberações.

Int. - ADV: WESLLEN RENNAN NOGUEIRA DE ALENCAR (OAB 431996/SP), ISABELA SESPEDE DIAS (OAB 98002/PR), FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP)
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001103-61.2021.8.26.0081 (processo principal 1001070-88.2020.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fabricio Luciano dos Reis Araujo - Denis Rodrigo da Silva -

Vistos. 1) Verifico pelo documento retro, que o executado possui uma empresa, o qual é empresário individual.

Tratando-se de empresário individual, os bens dos sócios se confundem com o da empresa, de forma que DEFIRO o pedido de penhora on-line de numerários existentes em instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, por trinta dias, em nome da pessoa jurídica (DENIS RODRIGO DA SILVA - CNPJ 49.***.***/0001-10) Resultando o bloqueio de valor ínfimo, desnecessária a transferência imediata de valor, dada a insignificância do mesmo.

Observo que, somente será renovada ordem de bloqueio, a requerimento da exequente, após 06 meses da consulta positiva ou negativa realizada.

Ressalve-se, todavia, a possibilidade de nova consulta em lapso temporal inferior, caso a parte demonstre concretamente a alteração da situação econômica da parte executada ou indícios de que haja ativos financeiros em seu nome.

Efetivada a medida, intime-se o(a) executado(a) da penhora, bem como do prazo de quinze (15) dias para interposição de embargos/impugnação, pcujas matérias estarão restritas ao que dispõe o artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95.

Justifico a não designação de audiência nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9099/95, a racionalização mínima de trabalho, posto que a prática tem mostrado inútil a designação de audiência nesta oportunidade, visto que não se pode admitir, passivamente, o gasto despropositado da força de trabalho do cartório, que se esforça para manter a celeridade do Juizado Especial, observando-se que a conciliação pode ocorrer oportunamente.

No entanto, FACULTO à parte executada a opção pela realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9099/95, condicionando-a, todavia, à apresentação de proposta concreta, no mesmo ato, a ser manifestada no momento da intimação, certificando-se o Sr.

Oficial de Justiça.

Nesta hipótese, não obtido o acordo deverá ser apresentado embargos na sessão a ser designada.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar o número de seu telefone celular e email para posterior remessa de link de audiência.

Na hipótese de não ser localizado valor suficiente, ou não existindo contas, ou bens passíveis de penhora, intime-se a parte credora a se manifestar nos autos, no prazo de 10 dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação.

Fica a parte ADVERTIDA que a reiteração de pedidos já efetivados e apreciados, sem justificativa plausível, configurará em ato de litigância de má-fé, podendo culminar em multa. 2) DEFIRO o pedido formulado pelo credor para a adjudicação do bem penhora às fls. 184, como parte do pagamento da dívida, devendo o Sr.

Oficial de Justiça realizar nova avaliação, face à informação de depreciação do bem.

Lavre-se o auto de adjudicação; e observadas as determinações legais, expeçam-se o necessário para remoção e entrega dos bens, devendo o exeqüente providenciar os meios necessários para o cumprimento da remoção, sob as penas da Lei.

Procedida a remoção, intime-se a parte exequente a se manifestar nos autos no prazo de cinco (5) dias, requerendo o que de direito.

Int. - ADV: ISABELA SESPEDE DIAS (OAB 98002/PR), FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP), WESLLEN RENNAN NOGUEIRA DE ALENCAR (OAB 431996/SP)
09/08/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 10:48

Conclusos para julgamento
29/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:05

Expedição de Mandado.
18/04/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:45

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:09

Conclusos para decisão
19/12/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:59

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:16

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
07/11/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 14:47

Conclusos para julgamento
01/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 17:09

Expedição de Mandado.
17/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:16

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:31

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:53

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 17:13

Expedição de Mandado.
01/03/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:30

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:13

Expedição de Mandado.
27/10/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:45

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 14:01

Conclusos para despacho
07/10/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:53

Conclusos para despacho
23/09/2022 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 16:32

Expedição de Mandado.
08/07/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:06

Conclusos para despacho
05/07/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 12:32

Conclusos para despacho
29/06/2022 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 18:35

Expedição de Mandado.
18/04/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:50

Conclusos para despacho
07/04/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 05:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 20:59

Conclusos para despacho
03/03/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2022 12:52

Conclusos para despacho
21/02/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 22:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 06:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 19:02

Expedição de Mandado.
22/11/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:28

Conclusos para despacho
29/10/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:02

Conclusos para despacho
19/10/2021 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 10:06

Expedição de Mandado.
05/08/2021 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 12:08

Conclusos para despacho
21/07/2021 11:07

Conclusos para despacho
30/06/2021 11:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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