04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000832-78.2024.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Controle Social e Conselhos de Saúde - CRISTIANE APARECIDA DE CARVALHO -

Vistos.

Fls. 106: O Enunciado 90 do FONAJE preconiza que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem resolução do mérito.

Assim sendo, Homologo o pedido de desistência do feito e em consequência, JULGO EXTINTA a ação, sem julgamento do mérito e com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas por expressa determinação do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada às fls. 52.

Após, certifique-se e arquivem-se com as cautelas de praxe.

Ciência ao Ministério Público.

PI. - ADV: BRUNA KALUPNIEKS (OAB 333904/SP)
03/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 04:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
02/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 13:17

Conclusos para julgamento
15/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:50

Juntada de Petição de parecer
31/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 10:40

Juntada de Mandado
10/06/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:57

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:03

Expedição de Ofício.
29/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/04/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:42

Expedição de Mandado.
21/03/2024 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 11:21

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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