TJSP - 1514676-10.2019.8.26.0228
1ª instância - 28 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP) Processo 1514676-10.2019.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ERINALDO AVELINO DOS SANTOS - 1) Acolho a respeitável manifestação ministerial de fls. 313, para o fim de determinar a restituição do veículo apreendido nos autos ao seu legítimo proprietário, que ficará isento de taxas e despesas relativas à sua apreensão, nos termos do art. 2º, inciso II, e art. 6º da Lei Federal nº 6.575/78.
Também determino a devolução do CRLV ao proprietário do veículo.
Expeça-se o necessário. 2) Oficie-se à delegacia de origem autorizando a incineração da droga apreendida nestes autos, com as cautelas habituais. 3) Quanto aos demais bens apreendidos (telefones, mochila e balanças) acolho a manifestação ministerial de fls. 313 para o fim de determinar a destruição.
Expeça-se o necessário. 4) Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas habituais.
Int. -
25/08/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 16:59
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 16:59
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 16:59
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 17:42
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 22:47
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2023 22:45
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2023 22:44
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2023 22:44
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 09:38
Expedição de Ofício.
-
06/09/2022 09:38
Expedição de Ofício.
-
05/09/2022 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 17:57
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2022 09:39
Juntada de Mandado
-
05/08/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 05:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 20:32
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 20:31
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 20:27
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 16:00
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/08/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2022 10:15
Juntada de Mandado
-
27/07/2022 16:31
Expedição de Mandado.
-
27/07/2022 15:56
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 23:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 10:25
Expedição de Mandado.
-
01/06/2022 10:24
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2022 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2022 14:40
Expedição de Ofício.
-
26/05/2022 14:40
Expedição de Ofício.
-
25/05/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 14:28
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/08/2022 02:30:00, 28ª Vara Criminal.
-
24/05/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 13:48
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 15:31
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 15:31
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 15:31
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 15:31
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 15:41
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 15:37
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2022 04:28
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 17:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 18:56
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 19:24
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
14/09/2020 13:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2020 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2020 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 14:31
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 16:39
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2020 20:43
Expedição de Certidão.
-
02/08/2020 20:43
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 16:17
Conclusos para despacho
-
19/07/2020 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 21:37
Juntada de Petição de parecer
-
20/02/2020 19:17
Expedição de Ofício.
-
20/02/2020 19:17
Expedição de Ofício.
-
20/02/2020 17:38
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 17:37
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2020 15:51
Juntada de Carta precatória
-
20/02/2020 15:51
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2020 13:36
Conclusos para despacho
-
15/02/2020 02:46
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 15:24
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 15:22
Expedição de Carta precatória.
-
04/02/2020 18:03
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2020 13:13
Juntada de Mandado
-
16/12/2019 17:35
Expedição de Carta precatória.
-
16/12/2019 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2019 16:47
Expedição de Mandado.
-
03/10/2019 16:47
Expedição de Mandado.
-
03/10/2019 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 21:25
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 14:05
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 11:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/09/2019 10:38
Juntada de Certidão
-
03/09/2019 17:33
Juntada de Certidão
-
03/09/2019 17:32
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2019 17:32
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 03:44
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 14:57
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/08/2019 15:49
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/07/2020 03:00:00, 28ª Vara Criminal.
-
08/08/2019 14:34
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2019 14:34
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 17:40
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 17:02
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2019 18:21
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 18:21
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 18:20
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 18:19
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 18:19
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2019 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2019 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2019 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 10:54
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 10:53
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 10:52
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2019 10:50
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2019 16:18
Expedição de Mandado.
-
11/07/2019 16:17
Expedição de Mandado.
-
11/07/2019 16:16
Expedição de Alvará.
-
11/07/2019 16:16
Expedição de Alvará.
-
11/07/2019 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2019 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2019 14:40
Conclusos para decisão
-
10/07/2019 14:24
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 14:24
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 13:01
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/07/2019 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/07/2019 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2019 19:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/07/2019 14:42
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 14:41
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 14:31
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
01/07/2019 19:20
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/06/2019 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/06/2019 12:17
Recebidos os autos
-
25/06/2019 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/06/2019 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2019 11:24
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 11:24
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 19:36
Expedição de Mandado.
-
19/06/2019 19:36
Expedição de Mandado.
-
18/06/2019 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2019 19:16
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 16:03
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
18/06/2019 15:54
Expedição de Ofício.
-
18/06/2019 15:54
Expedição de Ofício.
-
18/06/2019 11:31
Juntada de Certidão
-
18/06/2019 11:31
Juntada de Certidão
-
18/06/2019 11:31
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 11:31
Juntada de Certidão
-
18/06/2019 11:31
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 11:31
Juntada de Certidão
-
18/06/2019 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2019 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2019 02:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2019
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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