27/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4000825-56.2025.8.26.0176/SP AUTOR: GILDA DONIZETH RODRIGUESADVOGADO(A): SAVIO SANTOS NEGREIROS (OAB PE055080) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Comprove a parte autora sua residência na Comarca, juntando conta de consumo em nome próprio ou declaração do possuidor do imóvel.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

No caso em tela, não há elementos que corroborem a alegada hipossuficiência, que possui presunção relativa e pode ser afastada pelos fatos narrados, incompatíveis com a vulnerabilidade econômica que justificaria a concessão do pedido.

Sendo assim, para uma adequada análise do pedido de justiça gratuita e sob pena de indeferimento, junte a parte interessada sua última declaração de ajuste anual e cópia dos três últimos extratos bancários de contas com movimentações efetivas.

Alternativamente, faculta-se o recolhimento das custas e despesas de ingresso, restando prejudicado o pedido acima.

Na omissão, a distribuição será cancelada, independente de novo despacho.

Prazo: 15 dias.

Intime-se.

Embu das Artes, 13/08/2025.
25/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:56

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILDA DONIZETH RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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