08/09/2025 15:02

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:02

Expedição de Ofício.
03/09/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500634-34.2024.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - LUIS HENRIQUE CAPONI -

Vistos. 1) Cumpra-se o V.Acórdão.

Transitado em julgado, procedam-se às devidas comunicações e anotações e expeça-se a guia de recolhimento definitiva, instruindo-a com as peças necessárias, encaminhando à VEC/DEECRIM competente. 2) Quanto à pena de multa, considerando que foram concedidos os benefícios da gratuidade judiciária, manifeste-se o Ministério Público, nos termos da Resolução nº 1.511/2022 PGJ-CGMP e Tema 931 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, quanto ao reconhecimento da hipossuficiência econômica do réu e consequente extinção da pena de multa. 3) Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se quanto a destinação do veículo apreendido (fl. 12).

Custas na forma da Lei.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: FABIANO SILVA FÁVERO (OAB 167127/SP), MARCOS EDUARDO CONDE FILHO (OAB 411113/SP)
19/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 12:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/06/2025 11:39

Guia Eletrônica Enviada
11/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:54

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 17:29

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:33

Expedição de Mandado.
23/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:46

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 11:33

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
12/05/2025 08:19

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Alegações finais
01/05/2025 04:11

Suspensão do Prazo
25/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:34

Juntada de Mandado
27/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:52

Expedição de Ofício.
25/03/2025 11:52

Expedição de Ofício.
21/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 16:12

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 03:30:00, 1ª Vara.
12/03/2025 22:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 08:29

Conclusos para decisão
26/02/2025 08:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:23

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:17

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:37

Expedição de Ofício.
20/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:39

Evoluída a classe de 280 para 10943
20/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:42

Recebida a denúncia
15/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:17

Juntada de Petição de Denúncia
18/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/12/2024 20:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
09/12/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
08/12/2024 13:12

Juntada de Mandado
08/12/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 11:45

Expedição de Mandado.
08/12/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
08/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 10:53

Juntada de Certidão
08/12/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/12/2024 09:10

Conclusos para decisão
08/12/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 07:04

Mudança de Magistrado
08/12/2024 03:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
08/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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