TJSP - 1002916-29.2025.8.26.0126
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 06:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002916-29.2025.8.26.0126/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Caraguatatuba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Adriano Henrique Oliveira dos Santos e outros - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIO INEXISTENTE.
INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE.
DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
PEDIDO DE SUSPENSÃO.
DESCABIMENTO.
DETERMINADA SUSPENSÃO APENAS DOS PROCESSOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PEDIDO SUBSIDIÁRIO APRECIADO.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 09:51
Subprocesso Cadastrado
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002916-29.2025.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caraguatatuba - Recorrente: Adriano Henrique Oliveira dos Santos - Recorrente: Anderson Fernando da Silva Neves e outro - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SÃO PAULO - ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). 1.
POLICIAIS MILITARES. 2.
INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE.
DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 3.
EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 4.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. 5.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 18:25
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 17:05
Prazo Intimação - 15 Dias
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29/08/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:25
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 15:46
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 11:44
Julgamento Virtual Iniciado
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27/08/2025 16:45
Conclusos para despacho
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27/08/2025 16:38
Retorno da Diligência
-
11/07/2025 06:51
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 07:16
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 16:26
Expedição de outros documento.
-
02/07/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 00:00
Publicado em
-
30/06/2025 17:58
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 16:38
Prazo Intimação - 15 Dias
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30/06/2025 16:37
Prazo
-
30/06/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 00:00
Publicado em
-
27/06/2025 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/06/2025 14:32
Despacho
-
27/06/2025 11:00
Conclusão
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26/06/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 11:50
Expedido Termo de Intimação
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26/06/2025 11:29
Distribuído por sorteio
-
25/06/2025 14:27
Processo Cadastrado
-
24/06/2025 11:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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