09/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004359-84.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Sidnei Buosi - Magistrado(a) Mário Sérgio Menezes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA "BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS" NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:56

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:19

Julgado Virtualmente
21/08/2025 10:03

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 19:20

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:25

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 12:00

Distribuído por sorteio
07/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 15:16

Processo Cadastrado
05/08/2025 15:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026994-84.1996.8.26.0100

Eliana Araujo Martins Mota

Bplan - Construtora e Incorporadora LTDA...

Advogado: Adnan Abdel Kader Salem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2018 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0001229-34.2025.8.26.0126

Aldo Marmoraria LTDA ME

Manoel Nogueira Filho

Advogado: Nathan Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1006401-19.2025.8.26.0132

Alessandro Wendel Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julia Revelles Laude

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1008817-68.2015.8.26.0565

Sistema de Agua, Esgoto e Saneamento Amb...

Elaine Cristina da Rosa

Advogado: Edimara Novembrino Ernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2015 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1004359-84.2025.8.26.0297

Sidnei Buosi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Diamantino Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 23:55

Exibir Processo