TJSP - 0000251-54.2016.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO NUNES DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*59-13

Advogados

MARCIA RENATA DA SILVA

OAB: 296176/SP

CPF *99.***.*63-70

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI

OAB: 335471/SP

CPF *66.***.*52-82

ISADORA AMENDOLA

OAB: 376081/SP

CPF *11.***.*66-27

EDSON BAIRD FERRAZ

OAB: 148347/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000251-54.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Aparecido Nunes de Oliveira - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado Aparecido Nunes de Oliveira, RG: 33.363.370, RJI: 170077245-35, recolhido na Penitenciária "Dr.

    José Augusto Salgado" - Tremembé II.

    Ante a documentação apresentada (grades de págs. 751/752 - período trabalhado de 03/06/2024 a 30/06/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 79 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes. - ADV: MARCIA RENATA DA SILVA (OAB 296176/SP)

  • 19/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:23

    Declarada a Remição

  • 11/08/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 01:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:08

    Declarada a Remição

  • 03/07/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:51

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:34

    Declarada a Remição

  • 20/06/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 06:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 18:30

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:43

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 09:50

    Concedida Progressão de regime

  • 03/08/2022 08:36

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 14:56

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 07:58

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 19:28

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:48

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 04/05/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 18:07

    Declarada a Remição

  • 26/04/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 13:46

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 15:48

    Declarada a Remição

  • 17/11/2021 10:22

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 07:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 11:38

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 15:14

    Declarada a Remição

  • 17/05/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 12:22

    Decisão

  • 29/06/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2020 15:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/06/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2020 19:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/10/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 04:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2019 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2019 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 16:22

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 14:06

    Declarada a Remição

  • 29/05/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 10:31

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2018 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 14:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/07/2018 11:20

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 12:50

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 28/05/2018 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2018 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2018 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2018 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2018 15:02

    Declarada a Remição

  • 01/03/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2017 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 17:23

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 17:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/07/2017 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2017 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2017 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:25

    Declarada a Remição

  • 06/07/2017 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2017 11:48

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2017 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2017 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2017 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 14:20

    Declarada a Remição

  • 13/03/2017 16:43

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/02/2017 11:37

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2017 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 17:27

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2017 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2017 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2017 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2016 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 18:49

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2016 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2016 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2016 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2016 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2016 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2016 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/09/2016 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:48

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2016 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:46

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2016 15:44

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/09/2016 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2016 14:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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