01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002611-10.2025.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adriano Leite de Assis - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

DELEGADO DE POLÍCIA.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 1.

DELEGADO DE POLÍCIA. 2.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 3.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DAS FÉRIAS, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriane Marques Machado (OAB: 494813/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:23

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:45

Julgado Virtualmente
28/08/2025 12:25

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 08:31

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:56

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 10:40

Distribuído por sorteio
15/08/2025 08:51

Processo Cadastrado
14/08/2025 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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