22/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020903-02.2023.8.26.0562 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mirched Abdo Alaby - - Jussara Caçapava Duarte Alaby - Tania Mara Leite Gomes Salles e outros - Cuida-se de pedido formulado pela parte autora para que seja realizada a citação por edital dos espólios de Anna Ricciardi Rossi e de Lybia de Oliveira Gomes, em ação de usucapião.

A autora justifica o requerimento com base no princípio da celeridade e da economia processual, alegando que tal medida encerraria o ciclo citatório.

Contudo, verifica-se que não foram realizadas diligências mínimas para localização dos espólios ou de seus representantes legais, tampouco houve demonstração de que se encontram em lugar incerto e não sabido.

A citação por edital é medida excepcional, admitida apenas quando esgotados os meios razoáveis para localização do citando, conforme dispõe o artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil.

No presente caso, não há qualquer diligência prévia da parte autora junto aos cartórios de registro civil, tabelionatos, ou mesmo consulta a sistemas públicos que permitam a identificação de inventário, partilha ou nomeação de inventariante.

A ausência de tais diligências impede o deferimento da citação por edital, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa, além de comprometer a higidez do processo.

Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital dos espólios de Anna Ricciardi Rossi e de Lybia de Oliveira Gomes.

Determino que a parte autora promova as diligências necessárias para localização dos respectivos espólios ou de seus representantes legais, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito.

Intime-se. - ADV: NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ELAINE PINOTTI TORRES (OAB 130555/SP)
20/08/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 10:33

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:33

Juntada de Certidão
04/04/2025 20:58

Expedição de Carta.
04/04/2025 20:58

Expedição de Carta.
19/03/2025 07:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 08:25

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:49

Expedição de Carta.
31/07/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:24

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
18/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 20:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:15

Expedição de Carta.
04/04/2024 18:15

Expedição de Carta.
04/04/2024 18:14

Expedição de Carta.
04/04/2024 18:14

Expedição de Carta.
04/04/2024 18:13

Expedição de Carta.
04/04/2024 18:13

Expedição de Carta.
04/04/2024 18:13

Expedição de Carta.
04/04/2024 18:12

Expedição de Carta.
02/04/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 08:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 12:15

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 13:01

Conclusos para decisão
05/12/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 22:50

Suspensão do Prazo
13/11/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 03:37

Suspensão do Prazo
31/10/2023 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:04

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
08/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
08/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 15:45

Expedição de Carta.
28/09/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
27/09/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 15:22

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:06

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 09:03

Conclusos para decisão
01/08/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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