04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500086-36.2025.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR - Vista à Defesa para contrarrazões (fls. 189-194) e para interposição de seu recurso, no prazo legal. - ADV: EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA (OAB 292734/SP)
03/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:07

Juntada de Mandado
03/09/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500086-36.2025.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para declarar o acusado AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR como incurso nas penas do artigo 157, §2º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e condená-lo à pena de 02 (dois) anos, 5 (cinco) meses e 1 (um) dia de reclusão, em regime inicial fechado, e o pagamento de 6 (seis) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo cada dia-multa.

O réu não poderá recorrer em liberdade, pois estão mantidos os pressupostos de sua custódia cautelar, reforçados agora por esta condenação com a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento da pena.

Recomendem-nos à prisão no cárcere em que se encontram.

Condeno o réu ao pagamento das custas (taxa judiciária) no valor de 100 UFESPs, nos termos do artigo 4º, §9º da Lei Estadual nº 11.608/2003.

O réu foi assistido pela Defensoria Pública durante todo o curso processual.

Assim sendo, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Com o trânsito em julgado: 1) expeça-se mandado/guia; 2) oficie-se ao IIRGD e ao TRE; 3) nos termos do artigo 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público; 4) nos termos do artigo 479, § 1º, das NSCGJ, intime-se o réu para pagamento das custas no prazo de 60 dias; 4.1) transcorrido o prazo sem pagamento, proceda-se na forma do artigo 1.098 das NSCGJ.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA (OAB 292734/SP)
02/09/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:49

Expedição de Ofício.
02/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
02/09/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:59

Expedição de Ofício.
13/08/2025 09:59

Expedição de Ofício.
12/08/2025 11:44

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:00:00, 2° Vara Judicial.
30/07/2025 02:54

Suspensão do Prazo
28/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:09

Juntada de Mandado
24/07/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 14:42

Juntada de Mandado
21/07/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 14:41

Juntada de Mandado
18/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
16/07/2025 22:18

Expedição de Ofício.
16/07/2025 22:18

Expedição de Ofício.
16/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 01:45:00, 2° Vara Judicial.
16/07/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:44

Expedição de Mandado.
14/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 18:58

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 06:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:16

Recebida a denúncia
27/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:40

Evoluída a classe de 280 para 283
27/06/2025 01:14

Juntada de Petição de Denúncia
25/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 20:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 14:58

Juntada de Mandado
06/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 09:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 04:11

Juntada de Certidão
29/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Manifestação DELPOL ao MP
29/01/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:06

Expedição de Carta.
29/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/01/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:25

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/01/2025 09:49

Juntada de Ofício
28/01/2025 09:48

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 02:45:00, 2° Vara Judicial.
28/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:45

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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