07/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001463-95.2025.8.26.0132 (processo principal 1006240-43.2024.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Weliton Mendes Ferreira - Ciência às partes sobre o V.

Acórdão, que não conheceu o recurso da parte requerida.

Para expedição do ofício requisitório, deverá a parte credora observar o Comunicado SPI nº 64/2015 e a Portaria nº 9.816/2016, publicada no DJE 13/12/2019, atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento.

Em caso de incidente de precatório, deverá observar também o Provimento CSM nº 2.753/2024, em especial os documentos que deverão ser juntados/adicionados indicados no art. 6º.

Esclareço, desde já, que o valor requisitado deve ser aquele homologado nos autos de execução de sentença.

A data base é o termo final da atualização.

A data do ajuizamento refere-se à data em que foi proposto o processo de conhecimento.

A data do trânsito em julgado deve ser preenchida com a data que efetivamente transitou em julgado a sentença do processo de conhecimento e não da data que foi feita a certidão pelo Serventuário.

A data do decurso de embargos deve ser preenchida com a data em que foi certificado pela Serventia o decurso.

Em caso de concordância da Devedora com o cálculo, deve-se utilizar a data do protocolo da concordância.

Já a data em que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchida com a data da decisão que tornou definitivo o cálculo.

Anote-se que eventuais divergência de valores no preenchimento da RPV ou do Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia, a fim de se evitar impugnação futura por divergência de valores controversos.

No mais, registro que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.

Os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações.

As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções, sob pena de ser efetuado depósito judicial nos autos do incidente de RPV.

Apresentado o incidente de RPV/Precatório, aguarde-se o pagamento.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem apresentação, arquivem-se estes autos. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
27/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:17

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 22:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:02

Recebido o recurso
27/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:18

Homologado o Cálculo
19/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
21/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1063401-54.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Danilo Tavares Ferreira

Advogado: Aparecido Pedro dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1013959-13.2025.8.26.0562

Daniela Ventura Ferreira

Bernardette de Gouveia Bernardes

Advogado: Anesther da Silveira Felix Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0002596-25.2025.8.26.0084

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Nelson Simao Passos

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0006665-78.2023.8.26.0502

Justica Publica

Karitas Kutkiewicz

Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0001463-95.2025.8.26.0132

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Weliton Mendes Ferreira

Advogado: Julia Revelles Laude

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 10:39

Exibir Processo