01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003867-10.2025.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Antonio Bartolomeu Mesquita - Recorrida: Bruna de Souza Machado - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM DEFEITOS ESTRUTURAIS GRAVES - IMÓVEL COM INFILTRAÇÕES, INFESTAÇÃO DE CUPINS E PROBLEMAS NO SISTEMA DE ESGOTO - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO LOCADOR - DEFESA GENÉRICA QUE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS VÍCIOS ALEGADOS - OBRIGAÇÃO DO LOCADOR DE MANTER O IMÓVEL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS AO USO - DIREITO DO LOCATÁRIO À RESCISÃO SEM MULTA QUANDO DESCUMPRIDA TAL OBRIGAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO REJEITADA POR INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Delfabio Oliveira Queiroz (OAB: 286518/SP) - Marcio Bonfim Oliveira (OAB: 455300/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:33

Prazo
29/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:23

Julgado Virtualmente
18/08/2025 17:27

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:09

Distribuído por sorteio
16/07/2025 13:21

Processo Cadastrado
14/07/2025 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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