09/09/2025 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501501-55.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - NATANAEL JANUARIO DOS SANTOS - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória para condenar o réu Natanael Januario dos Santos pela prática do crime previsto no artigo 16, caput da Lei n° 10.826/03, às penas de 4 (quatro) anos de reclusão em regime fechado, e 13 (treze) dias-multa, fixados no mínimo legal.

Considerando que as circunstâncias fáticas que ensejaram a concessão da liberdade provisória não se alteraram, mantenho-a.

Deixa-se de estabelecer valor mínimo para reparação civil, dada a ausência de ofendido (art. 387, IV, CPP).

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE-SP, ao cartório distribuidor e ao Instituto de Identificação Civil para os devidos fins.

Oportunamente, arquivem-se os autos mediante as comunicações e baixas necessárias.

Cumpra-se, no que mais couber, as disposições das NSJCGJ. - ADV: LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP), NATÁLIA FERNANDA GOBBO DE BARROS (OAB 483922/SP)
02/09/2025 17:14

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:34

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:34

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:04

Mantida a Prisão Preventiva
18/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
14/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 01:51

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:46

Expedição de Ofício.
27/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:46

Mantida a Prisão Preventiva
22/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 03:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:19

Expedição de Ofício.
14/04/2025 11:18

Expedição de Ofício.
01/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 03:30:00, 1ª Vara.
25/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:28

Evoluída a classe de 280 para 283
13/02/2025 04:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:57

Recebida a denúncia
28/01/2025 13:56

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Denúncia
22/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 21:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/01/2025 21:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/01/2025 21:14

Recebidos os autos do Outro Foro
06/01/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/01/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
28/12/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 12:08

Juntada de Mandado
28/12/2024 12:06

Juntada de Mandado
28/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
28/12/2024 11:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
28/12/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 07:47

Juntada de Certidão
28/12/2024 06:33

Mudança de Magistrado
27/12/2024 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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