01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012607-98.2023.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: DDM Borges Locação de Automóveis - X Move Car - Recorrido: Lucas Correa dos Santos - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATIVIDADE DE MOTORISTA DE APLICATIVO - VEÍCULOS ENTREGUES COM DEFEITOS QUE IMPOSSIBILITARAM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA - APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA FACE À VULNERABILIDADE DO LOCATÁRIO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA LOCADORA QUE NÃO ENTREGOU O BEM EM CONDIÇÕES DE USO - RESCISÃO POR CULPA DA RÉ - CABIMENTO DE MULTA CONTRATUAL, DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Gaspar de Souza (OAB: 334174/SP) - Rafaela O' Konors Gonçalves (OAB: 362396/SP) - Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB: 345101/SP) - Miguel Della Guardia Conti (OAB: 326952/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:33

Prazo
29/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:22

Julgado Virtualmente
18/08/2025 18:09

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:03

Distribuído por sorteio
25/07/2025 14:28

Processo Cadastrado
23/07/2025 13:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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