08/09/2025 22:06

Conclusos para decisão
06/09/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010913-77.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1003148-26.2022.8.26.0068) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rgb Servicos de Digitacao Eireli - Office Bethaville Empreendimento Ltda - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados nos embargos à execução, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade, por simulação (art. 167 do Código Civil), do contrato de locação de imóvel para fins não residenciais firmado entre as partes, referente à sala comercial n.º 1304 do Condomínio Office Bethaville; b) extinguir, por consequência, o processo de Execução de Título Extrajudicial n.º 1003148-26.2022.8.26.0068, em razão da nulidade do título que a fundamenta, nos termos do art. 924, III, c/c o art. 803, I, ambos do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da embargante, que fixo em 10% sobre o valor integral e atualizado da execução extinta.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos 1003148-26.2022.8.26.0068.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.C. - ADV: MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP)
01/09/2025 16:11

Mudança de Magistrado
01/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:06

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
28/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:23

Mudança de Magistrado
27/08/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:52

Audiência Realizada Inexitosa
13/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/05/2025 21:58

Suspensão do Prazo
08/04/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 10:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 11:30:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
17/03/2025 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2024 00:07

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 21:41

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 08:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2024 10:41

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
02/08/2024 15:07

Apensado ao processo
08/07/2024 17:43

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:00

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 00:30

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 21:20

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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