01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015174-96.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alexandre da Silva Dias - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS EM DECORRÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE), E INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL (QUINQUÊNIO).

SENTENÇA QUE NÃO ANALISOU O SEGUNDO PEDIDO DO AUTOR, RECONHECIDA, DE OFÍCIO, COMO "INFRA PETITA".

ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ANÁLISE DA TOTALIDADE DOS PEDIDOS.

RECURSO PREJUDICADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP) - Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:10

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:51

Julgado Virtualmente
27/08/2025 14:14

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
12/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:36

Distribuído por sorteio
01/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:35

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 09:15

Processo Cadastrado
25/06/2025 16:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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