01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026633-88.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Ana Paula Gomes Pimenta de Souza - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

INTERRUPÇÃO DE ENERGIA DURANTE FESTA INFANTIL.

FORTUITO INTERNO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA.

DANO MATERIAL COMPROVADO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.HAVENDO INTERRUPÇÃO PROLONGADA E NÃO JUSTIFICADA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE EVENTO SOCIAL PREVIAMENTE CONTRATADO, CONFIGURA-SE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL, ENSEJANDO REPARAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS EFETIVAMENTE COMPROVADOS E DANOS MORAIS DECORRENTES DA FRUSTRAÇÃO DO EVENTO E ABALO EMOCIONAL.

APLICAÇÃO DO CDC.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

VALORES FIXADOS COM MODERAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Daniel Xavier de Souza (OAB: 361585/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 15:13

Prazo
29/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:25

Julgado Virtualmente
26/08/2025 19:54

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:41

Distribuído por sorteio
05/08/2025 14:55

Processo Cadastrado
01/08/2025 09:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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