05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504858-22.2021.8.26.0565 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Anderson Mathias -

Vistos. 1- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se, se o caso, custas e despesas processuais conforme art. 4º da Lei 11.608/03 (inciso III), intimando-se a parte devedora (executado/a) pela via postal e/ou por seu advogado, se representada no processo, a proceder o recolhimento de 2%(dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, devidamente atualizado, observando-se que o mínimo a ser recolhido são 5(cinco) UFESPs.

Deverá a parte devedora, promover o pagamento das demais despesas com cartas, pesquisas (sisbajud, renajud, infojud etc.), mandados e outros, se o caso, no prazo de cinco dias.

Decorrido esse prazo, sem a comprovação do pagamento, será expedida certidão de inscrição em divida ativa.

Caso haja interesse no pagamento das custas e despesas processuais após a emissão da CDA, deverá o credor dirigir-se à Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo em Santo André para efetivação do pagamento.

Exceção deste item à parte que assistida pela gratuidade da Justiça ou que nomeado(a) curador(a) especial.

Ficam sustados eventuais leilões, levantadas eventuais indisponibilidades, penhoras e bloqueios, liberando-se desde logo os depositários.

Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo penhora em dinheiro expeça-se mandado de levantamento judicial/alvará, se o caso, para a parte credora ou devedora, devendo a serventia verificar se já não se encontra nos autos o respectivo formulário preenchido para a expedição do mandado de levantamento eletrônico.

Caso não esteja nos autos, a parte deverá apresentar (www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-se nos autos. 2- Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente, se o caso.

No silêncio, libere-se à parte devedora, eventual importância depositada.

Caso a Fazenda Pública, em seu pedido de extinção, já se dê por ciente desta r.

Sentença, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o processo em seguida.

Caso contrário, cientifique-se a Fazenda Pública, e aguarde-se o trânsito em julgado.

Para processos físicos, transcorrido o prazo de 02(dois) anos após o arquivamento para as execuções fiscais Estaduais e Municipais e 05(cinco) anos para execuções fiscais Federais, a inutilização ou incineração só poderão ocorrer em relação àquelas em virtude de anistia, pagamento ou qualquer outro fato extintivo conforme provimento CSM 2620/2021 (DJE 21/06/21 - pg. 7).

Intime-se. - ADV: HUGO LEONARDO MESSINA (OAB 370747/SP)
04/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 07:54

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504858-22.2021.8.26.0565 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Anderson Mathias -

Vistos. 1- Pedido retro: defiro o sobrestamento/suspensão deste processo pelo prazo de 30 dias, aguardando-se em cartório. 2- Destaco que compete à Fazenda Pública manter controle sobre este e outros processos quanto ao(s) pedido(s) de suspensão, bem como requerer o que de direito no prazo que lhe convier. 3- Qualquer pedido que não proporcione impulso à execução sem requerer o concreto andamento do feito não será obstáculo ao arquivamento deste processo que, neste ato determino quando decorrido o prazo supra, com base no artigo 40 da Lei 6.830/80.

Intime-se. - ADV: HUGO LEONARDO MESSINA (OAB 370747/SP)
02/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
01/09/2025 13:53

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:13

Juntada de Alvará
25/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
01/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 07:22

Conclusos para decisão
28/07/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
14/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:16

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 14:48

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 08:19

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:43

Conclusos para despacho
26/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 21:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 21:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 10:02

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 19:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
07/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 16:03

Trânsito em Julgado às partes
25/07/2022 08:59

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:54

Expedição de Certidão.
29/06/2022 23:08

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2022 15:13

Conclusos para decisão
15/06/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 10:23

Expedição de Certidão.
03/06/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 19:08

Expedição de Certidão.
01/06/2022 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 11:51

Conclusos para decisão
30/05/2022 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2022 16:14

Expedição de Certidão.
19/05/2022 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 15:16

Conclusos para decisão
29/04/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 09:46

Expedição de Certidão.
24/02/2022 17:05

Expedição de Certidão.
24/02/2022 17:05

Decisão
23/02/2022 14:57

Conclusos para decisão
18/11/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 10:12

Expedição de Certidão.
25/10/2021 19:24

Expedição de Certidão.
25/10/2021 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 22:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/08/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2021 11:28

Expedição de Carta.
14/08/2021 11:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/08/2021 18:49

Conclusos para decisão
02/06/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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