01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006361-31.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Pan S/A - Recorrido: Lucas Antonioni Rodrigues Arme - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NÃO LIBERAÇÃO INTEGRAL DO VALOR CONTRATADO POR CORRESPONDENTE BANCÁRIO - DESVIO DE PARTE DO VALOR PELO REPRESENTANTE AUTÔNOMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO PELOS ATOS DE SEUS CORRESPONDENTES - APLICAÇÃO DO ART. 34 DO CDC E SÚMULA 479 DO STJ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DECORRENTE DO RISCO DA ATIVIDADE BANCÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Lucas Antonioni Rodrigues Arme (OAB: 156840/MG) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:33

Prazo
29/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:24

Julgado Virtualmente
18/08/2025 17:50

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:43

Distribuído por sorteio
18/07/2025 10:15

Processo Cadastrado
15/07/2025 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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