01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002230-15.2025.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Fabiana Fernandes Porto - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO MORAL.

CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.

NEGATIVAÇÃO.AUTORA NARRA TER RECEBIDO APONTAMENTO, APESAR DE NUNCA TER CONTRATADO OS SERVIÇOS DA ENEL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E CONDENAR A CONCESSIONÁRIA RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.

IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA.

DÉBITOS INEXIGÍVEIS.

DANO MORAL PRESUMIDO, ANTE A INDEVIDA NEGATIVAÇÃO.

SEM ANOTAÇÕES PRETÉRITAS.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Wagner de Oliveira (OAB: 259003/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:26

Julgado Virtualmente
26/08/2025 18:35

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:42

Distribuído por sorteio
30/07/2025 11:55

Processo Cadastrado
28/07/2025 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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