01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000019-32.2025.8.26.0060 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Auriflama - Apelante: Daniele de Souza Costa Moreira - Recorrido: Município de Guzolândia - Magistrado(a) Mário Sérgio Menezes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE PORTARIA QUE ALTEROU A JORNADA DE TRABALHO DA RECORRENTE.

CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - PORTARIA Nº 018/2025 - PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO VIOLADOS.

EXERCÍCIO LEGÍTIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BASEADO EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DESVIO DE FINALIDADE NÃO CARACTERIZADO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio Eduardo Moraes Kimura (OAB: 408974/SP) - Thales Natal Tieni Pereira (OAB: 461502/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 16:02

Prazo
29/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:32

Julgado Virtualmente
18/08/2025 23:28

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 23:10

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:40

Distribuído por sorteio
06/08/2025 17:12

Processo Cadastrado
05/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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