01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001066-29.2024.8.26.0334 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Macaubal - Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Recorrida: Laira Ingrid Choucair - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SEGURO EMBUTIDO - VENDA CASADA - TEMA 972 STJ - RESTITUIÇÃO EM DOBROFINANCIADORA INCLUIU SEGURO NO CONTRATO SEM OFERECER OPÇÃO DE ESCOLHA AO CONSUMIDOR, DIRECIONANDO-O À SEGURADORA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.

CONFIGURADA VENDA CASADA, COM VIOLAÇÃO AO CDC.

APLICAÇÃO DO TEMA 972 DO STJ.

CORRETA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Ronaldo José Bonfim Junior (OAB: 487780/SP) - Lais Bueno Choucair (OAB: 452780/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:26

Julgado Virtualmente
26/08/2025 20:23

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:36

Distribuído por sorteio
06/08/2025 14:20

Processo Cadastrado
01/08/2025 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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