20/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7028660-75.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ LUCAS SILVA DO NASCIMENTO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão. - ADV: ADA KÉSIA COSTA QUEIROZ (OAB 469807/SP)
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:06

Homologado o Cálculo
18/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:54

Declarada a Remição
29/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:54

Concedida Progressão de regime
01/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 08:06

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2025 08:06

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 03:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 17:12

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 13:26

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:43

Apensado ao processo
17/09/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 03:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:13

Unificação e Soma de Penas
25/06/2024 09:05

Conclusos para julgamento
24/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 07:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 13:34

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2024 13:34

Recebidos os autos do Outro Foro
14/06/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:40

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2023 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2023 10:13

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2023 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2023 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2022 11:24

Expedição de Certidão.
02/06/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 11:13

Desapensado do processo
22/05/2022 22:50

Mudança de Classe Processual
04/05/2022 16:05

Apensado ao processo
22/03/2022 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/02/2022 00:00

Ato ordinatório
27/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 00:00

Ato ordinatório
21/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 00:00

Ato ordinatório
20/07/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
11/02/2020 00:00

Autos no Prazo
11/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2020 00:00

Conclusos para despacho
03/02/2020 00:00

Autos no Prazo
30/01/2020 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.
30/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
08/11/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
08/11/2019 00:00

Recebidos os autos
06/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2019 00:00

Ato ordinatório
01/07/2019 00:00

Ato ordinatório
26/06/2019 00:00

Ato ordinatório
26/06/2019 00:00

Ato ordinatório
25/06/2019 00:00

Ato ordinatório
25/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/06/2019 00:00

Ato ordinatório
12/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/03/2019 00:00

Ato ordinatório
28/02/2019 00:00

Ato ordinatório
28/02/2019 00:00

Proferido Despacho
27/02/2019 00:00

Ato ordinatório
22/02/2019 00:00

Ato ordinatório
01/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/01/2019 00:00

Ato ordinatório
25/01/2019 00:00

Ato ordinatório
17/01/2019 00:00

Ato ordinatório
07/12/2018 00:00

Conclusos para decisão
06/12/2018 00:00

Ato ordinatório
06/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
03/12/2018 00:00

Ato ordinatório
30/11/2018 00:00

Conclusos para decisão
30/11/2018 00:00

Ato ordinatório
28/11/2018 00:00

Ato ordinatório
16/10/2018 00:00

Ato ordinatório
05/10/2018 00:00

Ato ordinatório
05/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/09/2018 00:00

Ato ordinatório
25/09/2018 00:00

Ato ordinatório
20/09/2018 00:00

Ato ordinatório
19/09/2018 00:00

Ato ordinatório
18/09/2018 00:00

Ato ordinatório
11/09/2018 00:00

Ato ordinatório
27/08/2018 00:00

Ato ordinatório
09/08/2018 00:00

Ato ordinatório
09/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/08/2018 00:00

Ato ordinatório
18/07/2018 00:00

Ato ordinatório
11/07/2018 00:00

Ato ordinatório
22/06/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 00:00

Conclusos para decisão
19/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/06/2018 00:00

Ato ordinatório
08/06/2018 00:00

Ato ordinatório
07/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/02/2018 00:00

Ato ordinatório
08/02/2018 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2018 00:00

Conclusos para decisão
17/01/2018 00:00

Ato ordinatório
30/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/11/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
28/11/2017 00:00

Ato ordinatório
27/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 00:00

Conclusos para decisão
23/11/2017 00:00

Conclusos para decisão
25/10/2017 00:00

Ato ordinatório
19/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/10/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2017 00:00

Expedição de Ofício.
10/10/2017 00:00

Ato ordinatório
05/10/2017 00:00

Ato ordinatório
04/10/2017 00:00

Ato ordinatório
04/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/09/2017 00:00

Ato ordinatório
18/09/2017 00:00

Ato ordinatório
23/04/2015 00:00

Ato ordinatório
16/04/2015 00:00

Ato ordinatório
14/04/2015 00:00

Conclusos para decisão
13/04/2015 00:00

Ato ordinatório
09/03/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/03/2015 00:00

Ato ordinatório
04/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/03/2015 00:00

Ato ordinatório
07/10/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
23/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/09/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
26/08/2014 00:00

Outros
09/08/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/08/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
04/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
01/08/2014 00:00

Baixa M.P.
31/07/2014 00:00

Autos no M.P.
30/07/2014 00:00

Baixa Conclusão
29/07/2014 00:00

Conclusos para despacho
23/07/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
17/07/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
15/07/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
14/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2014 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
05/12/2013 00:00

Baixa M.P.
04/12/2013 00:00

Baixa M.P.
03/12/2013 00:00

Outros
29/11/2013 00:00

Autos no M.P.
29/11/2013 00:00

Autos no M.P.
17/05/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/03/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/03/2013 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
06/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
28/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/02/2013 00:00

Autos no M.P.
19/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2013 00:00

Autos no Setor de Sentença
07/02/2013 00:00

Autos no M.P.
05/11/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/10/2012 00:00

Autos no M.P.
30/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
18/10/2012 00:00

Autos no M.P.
17/08/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
09/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/07/2012 00:00

Outros
06/07/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/06/2012 00:00

Autos no M.P.
05/06/2012 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
04/05/2012 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
04/12/2011 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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