09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006287-10.2004.8.26.0302 (302.01.2004.006287) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Aquarella Inc Adm Bens Ltda -

Vistos. 1.

Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos.

Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ.

P.I.C. - ADV: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA (OAB 128184/SP)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 09:36

Conclusos para despacho
29/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006287-10.2004.8.26.0302 (302.01.2004.006287) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Aquarella Inc Adm Bens Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA (OAB 128184/SP)
28/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:31

Ato ordinatório
30/05/2025 00:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/02/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/11/2018 23:05

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III
16/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
18/11/2009 00:00

Arquivo Provisório
06/10/2009 00:00

Aguardando Provocação
07/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
21/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
07/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
25/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
27/11/2007 00:00

Processo Apensado
21/11/2007 00:00

Despacho Proferido
27/07/2007 00:00

Despacho Proferido
20/06/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/02/2007 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2004

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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