TJSP - 1000204-98.2025.8.26.0180
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000204-98.2025.8.26.0180 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Espírito Santo do Pinhal - Recorrente: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Recorrida: Daniela Bortoluci Machado - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
PACOTE TURÍSTICO.
RESCISÃO PELA CONTRATANTE.AUTORA QUE CONTRATOU PACOTE TURÍSTICO DA AGÊNCIA CVC, MAS SOLICITOU A RESCISÃO POR MOTIVOS PESSOAIS.
CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PRESCREVE O NÃO REEMBOLSO EM CASOS DE IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS DADOS.
CIRCUNSTÂNCIA DE INALTERABILIDADE NÃO PROVADA, QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO.
CARÁTER PROMOCIONAL NÃO DEMONSTRADO.
REEMBOLSO COM DEDUÇÃO DO VALOR DA MULTA.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
SÚMULA 06 DA TUSJE.
SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.
RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Juliana Araujo Bergamin Zerneri (OAB: 478567/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 13:08
Prazo
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29/08/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:20
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 14:26
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 17:48
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 14:32
Conclusos para despacho
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04/08/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 10:25
Distribuído por sorteio
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01/08/2025 14:34
Processo Cadastrado
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30/07/2025 13:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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