10/09/2025 09:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:42

Conclusos para decisão
01/09/2025 19:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029237-25.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Zelia Mauri da Silva - Notredame Intermédica Saúde S/A - Fls. 512/514: Afora discussões acerca do cabimento de embargos de declaração contra a sentença de fls. 345, em face do que dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, é certo que a insurgência do embargante não comporta acolhida.

Inicialmente, quanto à alegada omissão sobre o marco temporal da revisão contratual, verifica-se que a sentença foi clara ao reconhecer a abusividade dos reajustes praticados nos últimos cinco anos, com base na ausência de documentos comprobatórios por parte da ré e na oscilação injustificada dos percentuais.

A decisão, ao determinar a devolução dos valores pagos a maior acima de R$ 1.218,19, já delimitou implicitamente o período de incidência da revisão, vinculando-o ao intervalo em que se verificou a abusividade.

Quanto à alegação de erro material na fixação dos honorários advocatícios, entendo que não há omissão ou erro a ser sanado.

A sentença fundamentou a fixação em valor fixo de R$ 2.000,00 com base no exíguo valor da condenação, conforme permitido pelo artigo 85, §8º, do CPC.

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão proferida.

Fica mantida, assim, a sentença tal como lançada.

Intimem-se. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DOTTA DONEGATTI LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
20/08/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:59

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 20:41

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:53

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:31

Concedida a Dilação de Prazo
17/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/09/2024 16:39

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 15:46

Conclusos para despacho
16/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:59

Conclusos para decisão
10/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 20:04

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:31

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:58

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 09:45

Conclusos para despacho
12/07/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 12:35

Juntada de Mandado
04/07/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:46

Incidente Processual Instaurado
29/06/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 12:05

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 11:40

Conclusos para decisão
18/06/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:02

Ato ordinatório
12/06/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 16:50

Expedição de Mandado.
05/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:58

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 04:33

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:08

Expedição de Carta.
30/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:35

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 11:12

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/01/2024 11:10

Conclusos para decisão
12/01/2024 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2024 06:41

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:53

Expedição de Carta.
19/12/2023 13:46

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 16:09

Conclusos para decisão
24/11/2023 07:24

Conclusos para despacho
16/11/2023 21:26

Suspensão do Prazo
30/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 08:38

Conclusos para decisão
24/10/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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