TJSP - 1049646-26.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Camargo Magano - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049646-26.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Silvio Jose Biloria - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL PENAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.361/2021 - VERBA DE NATUREZA EVENTUAL E REMUNERATÓRIA QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, COMO DECIDIDO PELO JUÍZO "A QUO" - PUIL 15 - PRECEDENTES DESTA TURMA JULGADORA - TEMA 7 DO IRDR Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO (PRÊMIO DE INCENTIVO) - RECUSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:29
Prazo Intimação - 15 Dias
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29/08/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:19
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 14:20
Julgado Virtualmente
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25/08/2025 15:28
Conclusos para despacho
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25/08/2025 15:15
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 06:59
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 13:42
Expedido Termo de Intimação
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07/08/2025 11:37
Distribuído por sorteio
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06/08/2025 17:31
Processo Cadastrado
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04/08/2025 13:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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