TJSP - 1016162-05.2023.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016162-05.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Pan S/A - Recorrido: Auto Socorro Muriae Leilao Ltda - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
VEÍCULOS REMOVIDOS E LEVADOS A HASTA PÚBLICA.
DESPESAS DE ESTADIA EM PÁTIO.
RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL.
RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO PELO PAGAMENTO DOS CUSTOS DE REMOÇÃO E ESTADIA DO VEÍCULO.
A PLANILHA APRESENTADA PELA AUTORA CORRESPONDE AOS DÉBITOS APURADOS E OBSERVA A LIMITAÇÃO DA COBRANÇA A SEIS MESES DE ESTADIA, ENQUANTO O RÉU NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AOS VALORES.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Giovanni Charles Paraizo (OAB: 501015/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 11:33
Prazo
-
29/08/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:32
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 17:09
Julgado Virtualmente
-
27/08/2025 19:34
Julgamento Virtual Iniciado
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30/06/2025 09:11
Conclusos para despacho
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18/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 00:00
Publicado em
-
13/06/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 10:20
Distribuído por sorteio
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12/06/2025 13:55
Processo Cadastrado
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11/06/2025 10:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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