04/09/2025 12:22

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023609-73.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Neide Alves de Freitas - - Fernando Cesar de Freitas - - Elisangela Aparecida de Freitas Afonso - - José Augusto de Freitas - Yverton Pereira Gonçalves - - Ivone Pereira -

Vistos. 1.

Em que pesem as alegações dos requeridos, ora embargantes, a decisão impugnada não padece de omissão, nela também não se vislumbrando, outrossim, qualquer contradição, obscuridade ou mesmo erro material.

Em verdade, os embargos de declaração pretendem apenas e tão-somente discutir o acerto ou não da decisão embargada, finalidade essa, entretanto, para a qual não se prestam.

Por outras palavras, os embargos vertem matéria de cunho infringente, isto é, objetivam a alteração do decisum, pelo que não podem mesmo merecer abrigo.

Com tais fundamentos, deixo de acolher os embargos de declaração apresentados às fls. 678/680, elucidando, contudo, que a "IMPUGNAÇÃO A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA" de fls. 322/328 ainda será objeto de deliberação em relação aos co-autores ELISANGELA APARECIDA DE FREITAS AFONSO, JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS e NEIDE ALVES DE FREITAS. 2.

Assim decidindo, determino, porque "o Requerente Jose Augusto afirma não possuir constas correntes ativas nem cartões de crédito" (fls. 578), que a Serventia requisite, através do sistema SISBAJUD, informações acerca da vida financeira do referido co-autor (relação de agências, contas e saldos), ficando este ciente de que, em caso de eventual alteração da verdade dos fatos, por traduzir comportamento não condizente com a boa-fé que se exige daqueles que participam do processo (Código de Processo Civil, artigo 5º), poderá ser sancionado à luz do que prescrevem os artigos 80 e 81 do referido Estatuto processual, sem prejuízo ainda de responder por eventuais perdas e danos (Código citado, artigo 79). 3.

Sem prejuízo, determino aos autores que esclareçam melhor a efetiva necessidade de que seja oficiado ao INSS "para que informe o valor do benefício por morte pago atualmente à esposa da vítima" (fls. 573), uma vez que a senhora Neide de Freitas também se encontra no polo ativo desta ação e pode tranquilamente, por seus própios meios, apresentar comprovação documental a esse respeito (extratos), sem necessidade de intervenção judicial.

Dilig.

Int. - ADV: RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE (OAB 253453/SP), DANIEL FIORI LIPORACCI (OAB 240340/SP), DANIEL FIORI LIPORACCI (OAB 240340/SP), DANIEL FIORI LIPORACCI (OAB 240340/SP), DANIEL FIORI LIPORACCI (OAB 240340/SP), RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE (OAB 253453/SP)
01/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
25/08/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:00

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:22

Ato ordinatório
09/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 20:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:37

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 11:26

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:50

Conclusos para despacho
10/04/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:44

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 21:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 14:40

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:39

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:17

Expedição de Mandado.
25/10/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 12:38

Expedição de Mandado.
24/10/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:37

Expedição de Carta.
11/10/2023 15:37

Expedição de Carta.
04/10/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:17

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:14

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:09

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:08

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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