04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036400-50.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniele Roberto de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco Holding S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REVISÃO CONTRATUAL ALEGAÇÃO DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM CONTA BANCÁRIA RELACIONADOS A PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE DÉBITO EM CARTÃO DE CRÉDITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA.CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO PARCELAMENTO AUTOMÁTICO REALIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 4.549/2017 DO BACEN DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO CLIENTE PREVISÃO DE DÉBITO EM CONTA E PARCELAMENTO AUTOMÁTICO EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS E TAMBÉM NAS FATURAS BANCO RÉU QUE OPORTUNIZOU OUTRAS FORMAS DE PARCELAMENTO NA FATURA PRECEDENTES AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Biagini (OAB: 91523/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 3º andar
23/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:37

Julgada improcedente a ação
04/04/2025 14:08

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
03/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:38

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:37

Recebida a Petição Inicial
03/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:27

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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