04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023178-31.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Lake Securitizadora S/A - Apelado: Casa Flora Ltda. - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - TÍTULOS DE CRÉDITO DUPLICATAS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DUPLICATAS EMITIDAS POR TRANSPORTADOR, CEDIDAS À APELANTE QUE TIROU PROTESTO POR INDICAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NEGADO PELA SACADA QUE ATRIBUI TER SIDO VÍTIMA DA TRANSPORTADORA COM EMISSÃO DE TÍTULOS SEM LASTRO, EVENTO QUE NOTICIOU À AUTORIDADE POLICIAL SACADORA-CEDENTE QUE SE FEZ REVEL - DUPLICATA É TÍTULO DE CRÉDITO DE NATUREZA CAUSAL A EXIGIR EFETIVA COMPROVAÇÃO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DO CREDOR, NO CASO DO CESSIONÁRIO (CPC, ART. 373, I) PROVA NÃO PRODUZIDA LASTRO DE SAQUES NÃO CONVALIDADOS POR INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO CAMBIAL - PROTESTOS INDEVIDOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michele Justi Carvalho (OAB: 64520/PR) - Victor Hugo Villas Boas Silveira (OAB: 345338/SP) - 3º andar
05/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
15/04/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:50

Ato ordinatório
14/04/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:11

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 16:51

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Alegações finais
28/01/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 02:00:00, 7ª Vara Cível.
24/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
02/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 09:00

Juntada de Certidão
02/08/2024 21:12

Expedição de Carta.
29/07/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 07:53

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
28/05/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 06:18

Juntada de Certidão
27/05/2024 06:18

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:17

Expedição de Carta.
24/05/2024 17:16

Expedição de Carta.
24/05/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/05/2024 13:38

Conclusos para decisão
22/05/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2024 13:28

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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