11/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043076-77.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1145232-80.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rio Soft Ice do Brasil Transportes e Comércio de Alimentos Congelados Ltda. - Em Recuperação Judicial e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - AF Administração Judicial Ltda. -

Vistos.

Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação.

Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALESSA AUGUSTA DA CRUZ PEREIRA FARIA (OAB 520769/SP), YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB 211726/RJ), YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB 211726/RJ)
26/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 18:14

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:57

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
07/05/2025 19:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:28

Apensado ao processo
02/04/2025 14:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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