20/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006151-62.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para CONDENAR a COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ a PAGAR à PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, a importância de R$4.050,00, em decorrência da reparação paga ao segurado Mairton Ademir Bergamaschi, pelos danos sofridos em 28/12/2022.

O valor da condenação deve ser corrigido pelo índice da Tabela de Correção dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da data do desembolso pela seguradora, e acrescida de juros de mora em 1% ao mês, a partir da citação, modalidade que incide até o início da produção dos efeitos da Lei nº 14.905/24 (28/08/2024), quando então passa a incidir, para correção e juros de mora, a Taxa Selic, conforme disposto nos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil.

JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:40

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 17:05

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:43

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:42

Expedido Alvará de Levantamento
17/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
07/02/2025 06:16

Conclusos para despacho
07/02/2025 06:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 23:42

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
08/04/2024 01:05

Suspensão do Prazo
05/04/2024 10:03

Expedição de Carta.
21/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 17:53

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:29

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:29

Expedição de Certidão.
24/01/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:15

Recebida a Petição Inicial
21/01/2024 11:24

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 20:04

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/01/2024 16:15

Conclusos para decisão
29/12/2023 09:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003558-98.2025.8.26.0132

Fatima Aparecida Goncales

Instituto de Previdencia dos Municipiari...

Advogado: Edvil Cassoni Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1021346-41.2024.8.26.0004

Vitor Nagib Eluf

Rentalcars Informacao e Tecnologia LTDA

Advogado: Vitor Nagib Eluf

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1021346-41.2024.8.26.0004

Vitor Nagib Eluf

Rentalcars.com (Traveljigsaw)

Advogado: Vitor Nagib Eluf

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1016760-96.2025.8.26.0562

Ely William Perugia

Banco Agibank S/A

Advogado: Franciely de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1004640-56.2017.8.26.0156

Benedito de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ernandes Barros Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2017 19:21

Exibir Processo