01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021346-41.2024.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Vitor Nagib Eluf - Recorrido: Rentalcars.com (Traveljigsaw) - Recorrido: Foco Aluguel de Carros S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESSARCIMENTO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

LOCAÇÃO DE VEÍCULO.

RESERVA CANCELADA POR "NO SHOW".

REEMBOLSO REALIZADO NO PRAZO DE 30 DIAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE "NO SHOW" - HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA AUSÊNCIA DE MENÇÃO QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO NO HORÁRIO DETERMINADO PARA A RETIRADA DO VEÍCULO - RECONHECIMENTO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA REEMBOLSO REALIZADO DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS DO CANCELAMENTO DA RESERVA - PERDA DO OBJETO - DESCABIMENTO DE REEMBOLSO DO VALOR PAGO PELA LOCAÇÃO POSTERIORMENTE CONTRATADA - REGULARIDADE DA CLÁUSULA PREVISORA DO CANCELAMENTO DA RESERVA POR "NO SHOW" - CLÁUSULA EXPRESSAMENTE PREVISTA NOS TERMOS E CONDIÇÕES DA LOCAÇÃO - E-MAIL DA RESERVA CONTENDO LINK PARA OS TERMOS E CONDIÇÕES - HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR, ADVOGADO, ACERCA DAS PREVISÕES CONTRATUAIS, INSUSTENTÁVEL - "NO SHOW" CARACTERIZADO - JUSTIFICADO O CANCELAMENTO DA RESERVA - CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DAS RECORRIDAS INASFASTÁVEL - DANOS MATERIAIS E MORAIS INOCORRENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vitor Nagib Eluf (OAB: 254834/SP) - Caio Ponciano Voz Martins (OAB: 448238/SP) - Pedro Nagib Eluf (OAB: 281620/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Sergio Mendes Cahu Filho (OAB: 34790/PE) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:02

Julgado Virtualmente
25/08/2025 17:40

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:34

Distribuído por sorteio
02/07/2025 15:51

Processo Cadastrado
30/06/2025 19:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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