09/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017055-22.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Ewerton Gama Venceslau - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - POLICIAL PENAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR) - LCE Nº 1.361/2021 - VERBA DE NATUREZA EVENTUAL E REMUNERATÓRIA QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, ACRESCIDAS DE SEU TERÇO CONSTITUCIONAL, E LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA - PUIL 15 - TEMA 7 DO IRDR Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO (PRÊMIO DE INCENTIVO) - PRECEDENTES DESTA TURMA JULGADORA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:01

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:21

Julgado Virtualmente
27/08/2025 07:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:00

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:59

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 10:12

Distribuído por sorteio
07/08/2025 08:23

Processo Cadastrado
04/08/2025 17:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7013845-34.2017.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Alex Santos de Franca

Advogado: Gabriel de Paula Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1043129-80.2024.8.26.0007

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Lucas Matheus Magalhaes da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 00:51

Exibir Processo

Processo nº 1500365-82.2024.8.26.0084

Justica Publica

Mecado do Lago

Advogado: Eduardo Lins Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1016031-70.2025.8.26.0562

Filipe Payo Rodrigues Nascimento

Viacao Piracicabana S.A

Advogado: Antonio Carlos de Angelo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1017055-22.2025.8.26.0405

Ewerton Gama Venceslau

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 11:02

Exibir Processo