11/09/2025 11:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/09/2025 19:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500365-82.2024.8.26.0084 - Termo Circunstanciado - Desobediência - FLÁVIO SIMÕES DE OLIVEIRA - - MARIANA COLOMBINI e outro -

Vistos.

Tendo em vista que o(a) autor(a) do fato cumpriu a pena restritiva de direitos que lhe foi imposta, conforme informação de fls. 98/100, e a concordância do Ministério Público (fls. 103), por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgo extinta a punibilidade de FLÁVIO SIMÕES DE OLIVEIRA e outros, RG n° 32396036 e 11669160-SP/SSP, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, ficando ressalvados os parágrafos 4º e 6º do artigo 76 da mesma Lei.

Arquive-se oportunamente.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

P.I.C. - ADV: EDUARDO LINS RODRIGUES (OAB 482561/SP), EDUARDO LINS RODRIGUES (OAB 482561/SP)
27/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
25/08/2025 07:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:53

Homologada a Transação Penal
28/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 11:31

Juntada de Mandado
07/05/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 11:30

Juntada de Mandado
18/04/2025 18:39

Expedição de Mandado.
18/04/2025 18:37

Expedição de Mandado.
18/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:43

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 02:00:00, 4ª Vara.
01/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:53

Mudança de Magistrado
07/01/2025 17:14

Mudança de Magistrado
13/12/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 17:05

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
03/11/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 21:48

Mudança de Magistrado
08/10/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 19:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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