01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025032-47.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Lukas Fialho Rezende de Camargo - Recorrido: Antonio Marcos da Silva Junior - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. 1.

AUTOR QUE ALEGA TER SIDO ATINGIDO PELA MOTOCICLETA DO RÉU, CONDUZIDA EM ALTA VELOCIDADE, APÓS SAIR DO CONDOMÍNIO EM QUE RESIDE E CERTIFICAR-SE DE QUE NÃO HAVIA VEÍCULOS PARA ADENTRAR NA RUA.

PRETENSÃO À RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS MATERIAIS DE R$ 2.830,00 E DOS DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00. 2.

RÉU QUE, POR SUA VEZ, AFIRMA TRATAR-SE DE VIA DE MÃO DUPLA, TENDO O AUTOR SAÍDO DA GARAGEM E PARADO COM O VEÍCULO SOBRE UMA FAIXA DE DIREÇÃO, A FIM DE VISUALIZAR O LOCAL E CRUZAR PARA A OUTRA FAIXA DE DIREÇÃO.

SALIENTA QUE SE TRATA DE DESCIDA E HAVIA VEÍCULOS ESTACIONADOS, IMPEDINDO SUA COMPLETA VISÃO.

PEDIDO CONTRAPOSTO PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DE R$ 877,30. 3.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.

VÍDEO JUNTADO AOS AUTOS QUE COMPROVA A VERSÃO DO RÉU, O QUAL TRANSITAVA REGULARMENTE PELA VIA PÚBLICA, QUANDO FOI OBRIGADO A PARAR PARA DAR PASSAGEM AO AUTOR, QUE EFETUOU CRUZAMENTO SEM AS DEVIDAS CAUTELAS.

EXCESSO DE VELOCIDADE OU CONDUÇÃO PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO NÃO VERIFICADOS.

RÉU QUE TINHA PREFERÊNCIA DE PASSAGEM.

NECESSÁRIAS CAUTELAS PARA CRUZAMENTO DA VIA NÃO OBSERVADAS PELO AUTOR. 4.

RECURSO DO AUTOR.

NÃO ACOLHIMENTO.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

VÍDEO QUE DEMONSTRA CABALMENTE A RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELA OCORRÊNCIA DA COLISÃO.

ALTA VELOCIDADE IMPUTADA À MOTOCICLETA NÃO VERIFICADA.

DOCUMENTO APRESENTADO QUE SE MOSTRA APTO A VALORAR O DANO.

NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER FATO OU ARGUMENTO NOVO APTO A MODIFICAR O JULGADO. 5.

MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Henrique de Araújo Gomes (OAB: 413248/SP) - Thalita Salgado Lopes (OAB: 265796/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:33

Prazo
29/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:01

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:26

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 14:49

Prazo
29/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 16:58

Despacho
28/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:53

Distribuído por sorteio
19/05/2025 14:07

Processo Cadastrado
19/05/2025 12:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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