01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025825-41.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda (Zupper Viagens) - Recorrido: Angerson Cássio Ramos Vieira e outro - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.

VOO NACIONAL.

CANCELAMENTO DE VOO.

REALOCAÇÃO DOS PASSAGEIROS PARA VOO NO DIA SEGUINTE.

AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL.

ATRASO DE CERCA DE 14 HORAS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RÉS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 466,90 E DANOS MORAIS (R$ 3.000,00, PARA CADA AUTOR).RECURSO DA CORRÉ ZUPPER VIAGENS PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EMPRESA INTERMEDIADORA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA GOL - DANOS MORAIS INDEVIDAMENTE ACOLHIDOS - SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA REGULARIDADE NA SUJEIÇÃO PASSIVA - INTEGRANTE DE CADEIA DE CONSUMO PREJUÍZOS MATERIAIS COMPROVADOS - SOLIDARIEDADE INAFASTÁVEL - RESSARCIMENTO ADEQUADAMENTE CONSAGRADO REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DEVIDA ATRASO INCONTROVERSO DE CERCA DE 14 HORAS PASSAGEIRA GESTANTE AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE COMPROVADA - SITUAÇÃO EXTRAPOLADORA DO MERO ABORRECIMENTO APTIDÃO PARA ENSEJAR DANOS MORAIS QUANTUM INDENIZATÓRIO REGULARMENTE ARBITRADO OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - Tiago Augusto Leite Retes (OAB: 143584/MG) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:01

Julgado Virtualmente
25/08/2025 19:35

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:39

Distribuído por sorteio
02/07/2025 12:28

Processo Cadastrado
30/06/2025 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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