01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019164-57.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Marcio Jose da Costa e Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.

TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DE R$ 17.493,00 - DANOS MORAIS (R$ 3.000,00).RECURSO DO RÉU - NECESSIDADE DE PERÍCIA DIGITAL - OCORRÊNCIA DE GOLPE - FORTUITO EXTERNO - DEMORA NA COMUNICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR E DE TERCEIROS - INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.INCONFORMISMO PARCIALMENTE ACOLHIDO - INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE FÁTICA - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA DIGITAL - COMUNICAÇÃO FEITA EM PRAZO RAZOÁVEL - GOLPE CLARO DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - ACATAMENTO DAS ORIENTAÇÕES DE SUPOSTO FUNCIONÁRIO DA INSTITUIÇÃO RÉ - CONTRIBUIÇÃO DO RECORRENTE PARA A EXTENSÃO DO DANO MATERIAL -- PROVÁVEL FORNECIMENTO DE SENHA DE ACESSO AOS FRAUDADORES - DE OUTRO LADO, QUATRO PAGAMENTOS REALIZADOS DE FORMA SEQUENCIAL E FORA DO PERFIL DE CONSUMO DO AUTOR - OS DOIS PRIMEIROS AO MESMO BENEFICIÁRIO - CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DE FRAUDE - OMISSÃO DO RÉU QUANTO AO BLOQUEIO PARA AVERIGUAÇÃO - FALHA DE SEGURANÇA QUANTO À CHECAGEM DO PERFIL DO RECORRIDO - CULPA CONCORRENTE VERIFICADA - REPARTIÇÃO DO PREJUÍZO - 50 % DO VALOR ATRIBUÍDO A CADA UMA DAS PARTES - INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - FALTA DE CAUTELA DA PARTE AUTORA - ACOLHIMENTO DESARRAZOADO DAS ORIENTAÇÕES PASSADAS POR TERCEIRO ESTRANHO - COMPORTAMENTO COMPROMETEDOR DA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL - AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Anna Paola Silva Pereira (OAB: 296369/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:01

Julgado Virtualmente
25/08/2025 14:33

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:24

Distribuído por sorteio
01/07/2025 16:24

Processo Cadastrado
27/06/2025 15:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017599-24.2025.8.26.0562

Evelym Monique da Silva Gomes

Colombo Motos S/A e Outras

Advogado: Julio Cesar Carvalho Mineiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1017611-91.2024.8.26.0006

Joao Marcelo Rosa

Residencial Panorama I

Advogado: Albert Reis de Padua Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 4008145-97.2025.8.26.0002

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Amanda Vieira da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 03:37

Exibir Processo

Processo nº 1502466-90.2023.8.26.0581

Prefeitura Municipal de Sao Manuel

Francisco Florencio Sobrinho

Advogado: Marcela Buozo Bertozo Dignani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 00:28

Exibir Processo

Processo nº 1019164-57.2024.8.26.0562

Marcio Jose da Costa e Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Anna Paola Silva Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 13:14

Exibir Processo