21/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502466-90.2023.8.26.0581 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL -

Vistos. 1.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação da petição retro celebrada nestes autos de execução fiscal entre as partes acima identificadas. 2.

Aguarde-se, em local próprio, o prazo para cumprimento da avença com a tramitação suspensa. 3.

Decorrido o prazo, diga a parte exequente, em cinco dias, em termos de quitação integral da avença, sob pena de extinção. 4.

Sem prejuízo, informe a Fazenda Pública o acordo aqui homologado inclui débitos exigidos em outras execuções fiscais deste Ofício, cumprindo a esta a comunicação nos respectivos autos.

P. e I. - ADV: MARCELA BUOZO BERTOZO DIGNANI (OAB 307748/SP)
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/08/2025 18:34

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
11/08/2025 17:03

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:01

Bloqueio/penhora on line
15/05/2025 06:55

Conclusos para decisão
15/05/2025 06:54

Conclusos para decisão
15/05/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:20

Determinada a Citação por Edital do Executado
07/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 15:50

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 04:46

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:54

Expedição de Carta.
16/10/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 08:54

Reativação de Processo Suspenso
15/10/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 19:23

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:59

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
24/03/2024 12:55

Conclusos para decisão
13/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/01/2024 10:03

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:44

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 10:42

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
30/11/2023 12:55

Conclusos para decisão
21/11/2023 05:09

Suspensão do Prazo
18/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:38

Expedição de Carta.
20/09/2023 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/09/2023 17:39

Conclusos para decisão
15/09/2023 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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