10/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 21:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:16

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:20

Expedição de Ofício.
03/09/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000255-62.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Douglas Cassiano de Souza Bueno - Corpus Saneamento e Obras Ltda e outro - Sompo Seguros S.A. - Vistos (art. 357 do CPC). 1 - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA já assentou que"as condições da ação, aíincluída a legitimidade para a causa, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, istoé,àluz das afirmações contidas na petição inicial."(STJ, 3ª Turma, REsp 1522142/PR, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 22/06/2017).

No caso em exame, o autor atribui aos requeridos a responsabilidade pelos danos sofridos em decorrência do acidente de trânsito.

A premissa, em consequência, é suficiente para justificar a presença dos requeridos no polo passivo da demanda, vez que, conforme mencionado, o diploma processual adotou a teoria da asserção.

Nesse contexto, os pressupostos processuais e as condições da ação estão presentes.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Não há nulidades a serem sanadas. 2 Assim, fixo como pontos controvertidos: a) a dinâmica e as circunstâncias do evento datado de 01/02/2019; b) a eventual culpa exclusiva do autor ou a sua concorrência para o evento; c) o nexo de causalidade entre os danos suportados pelo requerente e o acidente de trânsito ocorrido; d) a ocorrência de danos materiais, estéticos e morais alegados pelo requerente e sua extensão, inclusive se importou em incapacidade parcial ou total para o trabalho, e se deixou sequelas permanentes; e) o tempo que perdurou a incapacidade do autor para atividades habituais.

A cada parte compete a prova dos fatos por ela alegado, na forma do artigo 373 do CPC. 3 Defiro a produção de prova pericial, oral e documental pleiteadas (fls. 535/536, 537/539, 543/544 e 545).

A produção de prova pericial, para avaliação dos danos físicos e estéticos suportados pelos no autor, incluindo a existência e o grau de incapacidade ou redução de funcionalidade para o exercício laboral e atividades habituais; o tempo necessário para recuperação; e a ocorrência de lesão duradoura, será realizada pelo IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.

As partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Oficie-se ao IMESC para solicitar a designação de data e hora pararealização da perícia.Noticiada a data da perícia, cientifiquem-se as partes, intimando-se o requerente pessoalmente para comparecimento.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de trinta dias, contados da data da realização da perícia.

Os honorários serão rateados entre o requerente e a requerida CORPUS SANEAMENTO, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, vez que ambos requereram a produção da prova, com a ressalva de que o requerente é beneficiário da justiça gratuita (fls. 127, item "2"). 4 - Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal (CEF) para que informe se DOUGLAS CASSIANO DE SOUZA BUENO, recebeu indenização relativa ao seguro DPVAT em decorrência do evento ocorrido em 01/02/2019. 5 - Oportunamente, será designada audiência para inquirição de testemunhas e colhimento do depoimento pessoal do autor e dorepresentante legal/preposto da requerida CORPUS SANEAMENTO. 6 - Intime-se o Município de Valinhos pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), RODOLFO CARLOS WEIGAND NETO (OAB 166929/SP)
02/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 10:47

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 21:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:03

Ato ordinatório
30/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 07:44

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:38

Expedição de Carta.
09/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2024 19:59

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 15:15

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:11

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 09:34

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:46

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 10:18

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:55

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2022 16:36

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 19:06

Conclusos para despacho
31/08/2022 20:16

Juntada de Petição de contestação
13/08/2022 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2022 18:26

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 08:32

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:03

Expedição de Certidão.
13/06/2022 11:04

Expedição de Carta.
13/06/2022 10:45

Expedição de Mandado.
07/06/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 16:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/05/2022 14:36

Conclusos para decisão
10/02/2022 06:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2022 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 09:16

Expedição de Certidão.
01/02/2022 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/02/2022 08:54

Expedição de Certidão.
01/02/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 12:05

Determinada a Emenda à Petição Inicial
31/01/2022 11:02

Conclusos para decisão
28/01/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011780-20.2024.8.26.0602

Katia Maria da Silva

Henrique Marques Moreira

Advogado: Thaylla Magalhaes Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1004147-48.2025.8.26.0011

Bird Desenvolvimento de Negocios LTDA

Karen Fuoco Freitas Costa

Advogado: Ricardo Arvaniti Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1001526-43.2024.8.26.0228

Marcus Gregorio Silveira Lara

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Julia D Amico Sacco Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0008700-81.2023.8.26.0026

Justica Publica

Jorge Fabian Vasquez

Advogado: Ademir Barreto Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1015160-43.2024.8.26.0152

Mega Construcao e Incorporacao LTDA.

A.m. Ribeiro Arroyo LTDA.

Advogado: Joao Carlos de Lima Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 15:03

Exibir Processo